Tribunal confirma condenação de Lula em caso do sítio de Atibaia e aumenta pena para 17 anos

Da BBC News Brasil em Brasília

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia e elevar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, além de multa.

A Corte julgou nesta quarta-feira (27/11) os recursos apresentados por diversas partes no processo — entre os apelantes, está o ex-presidente.

Em fevereiro deste ano, Lula havia sido a condenado a 12 anos e 11 meses de prisão neste caso pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Lula alega inocência e pede que o processo seja completamente anulado, por causa de supostas irregularidades. O representante do Ministério Público Federal (MPF) também pediu a anulação da sentença de fevereiro — nesse caso, o processo voltaria para a fase das chamadas alegações finais em primeira instância.

A preocupação do MPF se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no começo de outubro deste ano, segundo a qual os réus que não são delatores têm o direito de se manifestar por último no processo.