Previdência

O que é Regime Próprio e Regime Geral de Previdência Social?
Um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado apenas aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, aos membros de Poder e aos militares de um determinado ente federativo. O RPPS-PE é o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, gerido pela Funape. Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está aberto a todos os trabalhadores brasileiros. Ele é gerido pelo Governo Federal através do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

• • O que é a Funape?
    A Funape – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – tem a finalidade de gerir o Sistema de Previdência Social dos Servidores de Pernambuco. É uma entidade da administração indireta, vinculada à Secretaria de Administração do Estado (SAD).
  • O que é Funafin?
    É o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco. Ele patrocina as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. A Funape administra o Funafin.
  • Quem tem direito aos serviços da Funape?
    Os servidores públicos efetivos dos três Poderes ligados à administração direta e indireta, aposentados e pensionistas. Não contam com a cobertura do sistema, por estarem vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, os ocupantes de cargos em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo.
• Qual a diferença entre Funape e…
  • Funafin?
    O Funafin é o fundo financeiro que patrocina as aposentadorias dos servidores estaduais de Pernambuco e as pensões de seus dependentes. É mantido por contribuições do Governo do Estado e de seus segurados. A Funape administra o Funafin.
  • Ipsep?
    O Ipsep – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – era a entidade responsável, entre outras coisas, pela gestão das pensões previdenciárias do Estado. Com sua extinção, em 2000, esta atividade foi transferida para a Funape, criada especialmente para assumir esta função.
  • IRH?
    O IRH – Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – executa a política de recursos humanos do Governo do Estado. Entre suas funções está a seleção e o treinamento de servidores públicos. Mais informações sobre o IRH em www.irh.pe.gov.br.
  • Sassepe?
    O Sassepe – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – é o plano de saúde dos servidores estaduais, controlado pelo IRH. A Funape não tem nenhuma ligação com o Sassepe nem com a área de saúde. Mais informações em www.irh.pe.gov.br.
  • Quanto aos segurados:
  • Aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
    Aposentadoria por idade;
    Aposentadoria compulsória;
    Aposentadoria por invalidez;
    Aposentadoria especial do professor;
    Transferência do militar para a inatividade;
    Salário-família para o inativo.Quanto aos dependentes:
    Pensão por morte;
    Auxílio-reclusão.
  • Beneficiários

    São beneficiários do Sistema de Previdência de Pernambuco os servidores do Estado, de suas autarquias, fundações e órgãos autônomos, bem como os militares e membros dos Poderes, todos titulares de cargo efetivo, ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas.

    Não contam com a cobertura do sistema, por estarem constitucionalmente vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, os ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, cargo temporário, mandato eletivo ou emprego público.

    Fonte: Governo de PE